A Política de Privacidade da IATE MARINE. foi criada para demonstrar o compromisso da Empresa com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários de serviços interativos aqui disponíveis. Caso você forneça alguma informação, essa política procura esclarecer como a IATE MARINE coleta e trata suas informações individuais. Recomenda-se a verificação temporária dessa política, que está sujeita a alterações sem prévio aviso.
Ao entrar e usar este Site, Você (a partir de agora referido como “Você”) declara seu acordo com esta declaração de privacidade, expressamente aceita e dá seu consentimento inequívoco de que a sua Informação Pessoal ganhou com o registro neste site, ou em conexão com o seu uso do Site, em relação ao Site, pode ser transferido para além das fronteiras internacionais para locais de servidores que apoiam o Site (incluindo, mas não limitado a transferências desses locais para o país de seu registro) para operar e desenvolver o Site, incluindo transferências para subcontratados da IATE MARINE, agentes ou representantes, que realizam tarefas relacionadas ao Site e aos serviços, ou para fins de armazenamento de informações em bancos de dados relevantes.
Quaisquer informações que os usuários passarem serão coletadas e guardadas pela IATE MARINE de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
As informações pessoais que forem passadas à Companhia pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, sobre os quais os usuários serão informados.
Os usuário serão avisados de quais informações suas serão coletados antes do instante dessa coleta, ficando a opção de escolha para fornecimento ou não dessas informações sob responsabilidade do usuário.
A menos que a IATE MARINE receba determinação legal, judicial ou regulamentar suas informações nunca serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
O acesso às informações coletadas está restrito apenas a funcionários autorizados para o uso adequado dessas informações. Os funcionários que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da Empresa.
Para fins administrativos, eventualmente a Companhia poderá utilizar “cookies”, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os mesmos estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ESCOPO E APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política visa estabelecer princípios de privacidade e proteção de dados pessoais em conformidade com as leis, regulamentos e normas brasileiras aplicáveis à matéria, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), as quais deverão ser observadas por todos os Colaboradores, Clientes e demais pessoais, físicas ou jurídicas que venham a ter conhecimento de quaisquer Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em função da sua atuação em nome ou em parceria com a IATE MARINE, a fim de garantir a privacidade e a proteção dos referidos dados, incluindo, mas sem se limitar a dados de titularidade de Terceiros e dos próprios Clientes e Colaboradores. Referidos princípios devem ser observados como diretrizes gerais, que apoiam as práticas específicas adotadas pela IATE MARINE para a coleta, compartilhamento, armazenamento, retenção, eliminação, acesso, transferência ou qualquer outra forma de Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e/ou processados dentro do território brasileiro.
ESTRUTURA DE PRIVACIDADE
A IATE MARINE conta com uma estrutura baseada em Princípios e padrões projetados para mitigar os riscos relacionados à Violação de Dados Pessoais, os quais devem ser inteiramente cumpridos por todas as Pessoas Relacionadas à IATE MARINE. Sob essa estrutura, cada área deve construir e manter controles, a fim de garantir que as Pessoas Relacionadas IATE MARINE prossigam com a adequada coleta, armazenamento, uso e proteção (ou seja, Tratamento) de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis sob custódia da IATE MARINE.
PRINCÍPIOS DA PRIVACIDADE
Os Princípios abaixo elencados estabelecem diretrizes e procedimentos a serem seguidos por todas as Pessoas Relacionadas à IATE MARINE, a fim de garantir a efetiva confidencialidade e proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, assegurando-se que apenas sejam compartilhados com Colaboradores, Clientes e/ou quaisquer Terceiros, quando necessário ao alcance da finalidade para a qual foram coletados ou compartilhados com a IATE MARINE.
Notificação e Consentimento
(a) Notificação: Antes de coletar quaisquer Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, os Colaboradores da IATE MARINE deverão notificar os Titulares ou os Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares, sobre: a) as políticas e práticas de privacidade adotadas pela IATE MARINE, b) as finalidades da referida coleta, c) quaisquer detalhes relevantes, pertinentes ao Tratamento pretendido, incluindo uso, retenção e divulgação dos Dados Pessoais; e d) contato do DPO; e
(b) Consentimento: Antes de coletar quaisquer Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, os Colaboradores da IATE MARINE deverão obter o Consentimento escrito dos Titulares ou dos Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares, acerca dos Dados Pessoais que serão tratados, a finalidade do Tratamento e o prazo de sua duração. No momento da coleta do Consentimento, a IATE MARINE cientificará os Titulares dos Dados Pessoais quanto a esta Política, comprometendo-se a atualizá-la e em disponibilizá-la em seu Site.
Limitação da Coleta e Minimização dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
A IATE MARINE e seus Colaboradores apenas devem coletar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando estritamente necessário, tratando-os exclusivamente para os fins: a) identificados no Consentimento fornecido pelos Titulares ou pelos Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares; e/ou b) autorizados pela legislação aplicável, como, por exemplo, mas não se limitando a, para o cumprimento de obrigações trabalhistas ou tributárias ou para exercer direitos legítimos da IATE MARINE por meio de processo judicial. Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis deverão ser eliminados tão logo a finalidade seja atingida, conforme orientações fornecidas pelo DPO.
Limitação do Uso para a Finalidade Consentida
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis em poder da IATE MARINE e/ou de seus Colaboradores não poderão ser compartilhados ou utilizados para qualquer finalidade diferente da que foi expressamente consentida no momento da Coleta, por meio da formalização de Termo de Consentimento, exceto caso haja expressa permissão legal para o uso legítimo dos mesmos, nos termos do artigo 7° da LGPD.
Livre Acesso
Os Titulares e/ou Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares, terão acesso, sempre que solicitado, aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados ou armazenados nos bancos de dados da IATE MARINE e/ou de e seus Colaboradores. Diante disso, a IATE MARINE e seus Colaboradores deverão garantir a precisão dos referidos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, bem como aos seus Titulares meio simplificado para solicitarem esclarecimentos, correção, atualização ou eliminação dos mesmos. No âmbito da IATE MARINE, todas as solicitações deverão ser encaminhadas ao DPO, que providenciará a remoção, retificação, acréscimo ou alteração dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis mediante simples solicitação do Titular ou do Controlador original.
Segurança
A IATE MARINE e seus Colaboradores protegerão os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis sob sua responsabilidade com medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para segurança contra ameaças internas ou externas, tais como perda de confidencialidade, perda de integridade, destruição, uso não autorizado e uso ilícito, mediante a adoção dos recursos exemplificados a seguir:
- (a) Medidas técnicas: Firewalls, antivírus, registros, encriptação, anonimização/pseudonimização etc.
- (b) Medidas administrativas: publicação de políticas e padrões de segurança de TI, procedimento de gestão de incidentes, treinamentos de Colaboradores etc.
- (c) Medidas Organizacionais: Câmeras de CFTV, crachás de identificação de funcionários, controles de acesso etc.
Em hipótese alguma os Colaboradores deverão compartilhar seus dados de acesso, tais como logins e senhas fornecidos pela IATE MARINE, com outros Colaboradores, exceto mediante autorização prévia e por escrito do DPO. Além disso, quando operando qualquer equipamento, e-mail ou software relacionado ao desempenho de suas atividades enquanto Colaborador da IATE MARINE, deverá observar todas as políticas e diretrizes aplicáveis, a fim de que a segurança dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis seja mantida.
Compartilhamento com Colaboradores
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis sob custódia da IATE MARINE apenas serão compartilhados com Colaboradores que efetivamente necessitem tratá-los para os fins identificados no Consentimento. Para cada novo compromisso firmado com um Colaborador ou renovação de compromisso já existente, em que haverá o Compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, deverá ser assegurado o seguinte:
- (a) Avaliação quanto à capacidade do receptor em evitar a exposição dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis a riscos;
- (b) Coleta de termo declaratório indicando práticas aderentes à LGPD, bem como realização de auditoria em casos específicos, nos quais se demonstre justificadamente necessária;
- (c) Inclusão de cláusulas de proteção de dados e de privacidade no contrato, contendo os requisitos a serem cumpridos, incluindo o integral cumprimento da presente Política, bem como destacando a restrição do uso dos dados à finalidade do contrato, e/ou formalização de Termo de Compromisso de Proteção de Dados Pessoais.
Transparência
A IATE MARINE e seus Colaboradores comprometem-se a garantir a transparência aos Titulares e autoridades competentes quanto ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, fornecendo informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o respectivo Tratamento, devendo, inclusive, sempre que solicitado pelo Titular, identificar os Agentes de Tratamento detentores dos seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.
Treinamento e Conscientização
A IATE MARINE e seus Colaboradores garantirão a conscientização adequada de seus funcionários quanto à importância de se manter a privacidade dos Dados Pessoais tratados, bem como as implicações decorrentes de eventuais violações aos mesmos, o que será realizado, dentre outras coisas, por meio de um programa de treinamento regular direcionado a todos os seus Colaboradores. Diante disso, os Colaboradores serão responsáveis por participar de todos os treinamentos disponibilizados, ao passo que o DPO, juntamente com outros Colaboradores nomeados, fará o monitoramento necessário para garantir que todos sejam devidamente treinados.
DADOS DE COLABORADORES
A IATE MARINE poderá coletar Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis junto aos Colaboradores ao longo de sua contratação, incluindo, mas sem se limitar a informações pessoais, profissionais, de saúde e bancárias, bem como informações de seus dependentes, comprometendo-se a tratá-las nos termos da legislação aplicável e desta Política.
A IATE MARINE também poderá coletar Dados Pessoais por meio e/ou para viabilizar pesquisas junto a autoridades, órgãos públicos, órgãos de proteção ao crédito, dentre outros, sempre que julgar necessário.
DADOS DE CLIENTES
A IATE MARINE e seus Colaboradores poderão coletar Dados Pessoais de seus Clientes, incluindo dados de pessoas físicas a eles vinculadas (no caso de Clientes pessoa jurídica), quando necessário para prestar-lhes serviços, conforme abaixo exemplificados, cujo Tratamento observará esta Política:
- (a) Nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, profissão, estado civil, imagem dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais necessários para criar ou alterar sua conta digital ou para simular, contratar ou cancelar qualquer produto ou serviço fornecido pela IATE MARINE.
- (b) Dados de navegação, que correspondem às informações coletadas sobre as suas interações com o website da IATE MARINE, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema.
- (c) Geolocalização, que correspondem às informações coletadas sobre sua localização, a fim de garantir maior segurança para as transações, com base nos pontos de localização geográfica (antifraude), bem como identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento.
Os Dados Pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
Na hipótese de os Colaboradores vislumbrarem a necessidade de coletar Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis não elencados acima, deverão contatar previamente o DPO, para que este avalie quanto à necessidade e prudência de coletar ou não Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis adicionais.
DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela IATE MARINE variará de acordo:
- (a) com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
- (b) com as finalidades do Tratamento;
- (c) com as disposições contratuais e legais aplicáveis.
Assim, os Dados Pessoais tratados pela IATE MARINE e por seus Colaboradores deverão ser excluídos, exceto quando sua manutenção decorra de obrigação legal ou regulamentar, quando:
- (a) a finalidade para a qual se coletou o Dado Pessoal foi alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
- (b) quando houver revogação do Consentimento; ou
- (c) mediante determinação de autoridade competente.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados Pessoais de forma que poderão ser feitas solicitações à IATE MARINE ou seus Colaboradores, conforme detalhado abaixo:
- (a) Confirmação da existência de Tratamento e informações acerca do Tratamento;
- (b) Acesso aos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular;
- (c) Correção ou atualização dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular;
- (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis;
- (e) Portabilidade dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis (migração dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis para outro prestador de serviços);
- (f) Informações sobre o Compartilhamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis; e
- (g) Revogação do Consentimento do Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis pela IATE MARINE.
Diante disso, desde que os Titulares exerçam seus direitos nos termos das disposições finais desta Política de Privacidade, constante no item 13, a IATE MARINE e seus Colaboradores, responderá à solicitação com a maior brevidade possível.
Por motivos de segurança, a IATE MARINE e seus Colaboradores somente poderão atender à solicitação do Titular mediante confirmação de sua identidade, razão pela qual poderão solicitar dados ou informações adicionais, sempre respeitando os parâmetros e limites determinados pela legislação.
CONTROLES DE SEGURANÇA DE PRIVACIDADE
A IATE MARINE e seus Colaboradores devem estabelecer os controles de processo, pessoas e sistemas necessários à manutenção da privacidade, segurança e proteção dos dados, conforme abaixo exemplificado:
- (a) Controles de processo cumprem com as políticas de classificação de dados, política de proteção e cópia de segurança de dados etc.;
- (b) Controles de pessoas devem obrigatoriamente incluir a celebração de Contrato de Confidencialidade, verificações de histórico do funcionário, e/ou outros requisitos específicos do projeto; e
- (c) Os controles de sistema devem incluir as medidas de acesso ao usuário (por exemplo: Segurança Física; Controles de Acesso Lógico; Segurança de Rede, Segurança de Dados etc.).
A IATE MARINE pratica controles de privacidade de dados, tais como aqueles indicados no Anexo II, os quais foram desenvolvidos com base nos princípios de privacidade. Esses controles servem como um meio para medir a efetividade da implementação desta Política, devendo ser adotados pela IATE MARINE e seus Colaboradores.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A IATE MARINE monitorará o cumprimento desta Política de Privacidade e garantirá que todos os controles e procedimentos estabelecidos por ela sejam efetivamente implementados, contando com a colaboração e engajamento de todos os seus Colaboradores.
A Política de Privacidade será revista, no mínimo, anualmente, para atualizações pelo DPO designado. As políticas, procedimentos e/ou padrões da IATE MARINE relacionados à privacidade devem ser atualizados em linha com quaisquer mudanças importantes dentro do seu ambiente operacional.
Esta Política não prevê todas as situações que podem envolvendo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito das atividades desenvolvidas pela IATE MARINE. Portanto, os Colaboradores com quem a IATE MARINE tenha compartilhado Dados Pessoais são incentivadas a, cuidadosamente, ponderar acerca de suas ações à luz das boas práticas de mercado e das normas e regulamentos aplicáveis, entrando em contato com a empresa.
